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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 10 anos
Recusa do empregador em liberar empregada para estágio de curso superior no horário de trabalho não configura dano moral
Uma empregada da MGS teve negado seu pedido de liberação do trabalho para participar de estágio obrigatório para graduação no curso superior de Serviço Social. Segundo alegou, em razão dessa recusa...
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Superior Tribunal de Justiça
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há 13 anos
Pai que se recusa a pagar cirurgia de filho pode ser preso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia à qual se submeteu seu filho...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícia ·
há 13 anos
Torcedor deverá ser indenizado por falta de serviços em estádio
Não há dúvida de que houve vício na prestação dos serviços contratado pelo torcedor, vez que não lhe foram garantidas condições mínimas de permanência no estádio, em face da privação de alimentos e...
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